Heraldo Garcia Vitta participa de reportagem da ConJur sobre decisão do STF
O Advogado Heraldo Garcia Vitta, Juiz Federal aposentado e ex-Promotor de Justiça (SP), foi ouvido pela revista Consultor Jurídico (ConJur), em reportagem publicada no dia 16 de outubro de 2026, sobre os efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao mínimo existencial e ao superendividamento.
A matéria aborda questões relativas à proteção da dignidade humana, à situação econômica dos consumidores e à necessidade de conciliar a satisfação dos credores com soluções efetivas para o superendividamento.
Comentário do autor
A proteção do mínimo existencial não pode prescindir do exame das circunstâncias concretas do consumidor. O parâmetro regulamentar constitui referência normativa, mas sua aplicação deve observar a dignidade da pessoa humana e as finalidades da Lei do Superendividamento.
Leia a reportagem completa na ConJur:
Fonte: Consultor Jurídico — 16 de outubro de 2026.