Crime de abuso de autoridade e crimes contra autoridades públicas 1.) Na área criminal, duas legislações podem ser citadas a respeito da atuação de autoridades...
Crimes de Difamação, Injúria e Calúnia
Muitas pessoas confundem os crimes de difamação e injúria, mas cada um tem um impacto jurídico diferente. A difamação ocorre quando alguém divulga um fato...